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O artigo aborda o impacto da judicialização da saúde no Brasil, que soma mais de 920 mil processos ativos entre SUS e saúde suplementar, enfrentando longos prazos de resolução e taxas irrisórias de conciliação. Diante do desgaste enfrentado por pacientes e gestores, decisões recentes do STF e novas regras da ANS estabelecem critérios técnicos mais rígidos para a concessão de tratamentos e medicamentos. Nesse cenário, o texto destaca a urgência de priorizar a conciliação, a mediação e o uso de tecnologias qualificadas para resolver conflitos com agilidade antes que se tornem disputas judiciais.
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Esperar por um tratamento, exame ou medicamento é uma situação desgastante. Quando o acesso à saúde trava, milhares de brasileiros recorrem à Justiça para garantir seus direitos. Essa prática, conhecida como judicialização da saúde, gera uma montanha de processos que sobrecarrega os tribunais e atrasa respostas que deveriam ser urgentes.
Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizados em 30/06/2026 revelam a dimensão do desafio:
Volume de processos: Atualmente, mais de 920 mil ações sobre saúde tramitam no país.
Saúde pública (SUS): Acumula mais de 483 mil casos pendentes. Em média, cada processo leva cerca de 705 dias (quase dois anos) para ser concluído.
Saúde suplementar (Planos de Saúde): Soma mais de 438 mil processos. Apenas no primeiro semestre de 2026, deu entrada em mais ações novas do que o setor público.
O gargalo: falta de diálogo e de acordos
Apesar da alta demanda, o sistema atual foca na disputa judicial em vez da solução amigável.
A taxa de conciliação, quando as partes chegam a um acordo sem precisar de uma decisão impositiva do juiz, é extremamente baixa:
0,98% nas ações da saúde pública.
3,1% nas ações da saúde suplementar.
Na prática, a Justiça atua para decidir o conflito, mas quase nunca para mediar uma solução prévia.
O que mudou com as novas regras?
O cenário regulatório e jurídico começou a se transformar com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS):
Exigência de evidências científicas: A simples receita médica não é mais o único critério para o fornecimento de tratamentos ou remédios de alto custo pelo SUS. É necessário comprovar a eficácia técnica do tratamento com base em evidências (Temas 6 e 1234 do STF).
Critérios claros para planos de saúde: A decisão da ADI 7265 estabelece requisitos objetivos para a cobertura de procedimentos que estão fora do rol de coberturas obrigatórias da ANS.
Espera-se que essa clareza nas regras abra espaço para o consensualismo, um modelo focado na negociação direta, na desburocratização e na busca por soluções rápidas antes de o caso virar uma ação na Justiça.
O fator tempo: por que o acordo vale mais?
O maior impacto das disputas judiciais na saúde não é apenas no custo financeiro, mas sobre o tempo. Para quem necessita de atendimento médico, aguardar quase dois anos por um desfecho é um risco alto.
Iniciativas voltadas para a conciliação/mediação sanitária e o apoio de tecnologias qualificadas permitem analisar critérios técnicos em questão de dias. Quando o Judiciário passa a ser a última alternativa, e não a primeira opção, pacientes, operadoras e o sistema público ganham em agilidade, segurança jurídica e eficiência.
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Se você é gestor na saúde pública ou na saúde suplementar, a judicialização não precisa ser uma fatalidade orçamentária ou operacional. É possível agir antes que a demanda se transforme em um processo longo e dispendioso.
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Referências Bibliográficas
1. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Painel de Estatísticas Processuais do Direito à Saúde. Brasília: CNJ, 2026. Disponível em: https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-saude. Acesso em: 06 ago. 2026.
2. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Tema 6 da Repercussão Geral (RE 566471): Dever do Estado de fornecer medicamento de alto custo ao portador de doença grave que não possui condições financeiras para comprá-lo. Relator: Min. Marco Aurélio; Redator p/ acórdão: Min. Gilmar Mendes. Brasília, DF: STF, 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br. Acesso em: 06 ago. 2026.
3. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Tema 1234 da Repercussão Geral (RE 1366243): Legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde (SUS). Relator: Min. Gilmar Mendes. Brasília, DF: STF, 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br. Acesso em: 06 ago. 2026.
4. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265: Questionamento do caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS trazido pela Lei nº 14.454/2022. Relator: Min. Luís Roberto Barroso. Brasília, DF: STF, 2022–2025. Disponível em: https://portal.stf.jus.br. Acesso em: 06 ago. 2026.
5. BRASIL. Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022. Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para alterar o critério de fixação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar. Brasília, DF: Presidência da República, 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 06 ago. 2026.
